A Política de Espaço Amigável do Projeto Mais+ é um protocolo para incentivar a segurança e a saúde comunitária, garantindo a participação e o acolhimento de todas as pessoas que queiram contribuir em ações organizadas pelo projeto.[1]
Para isso, assume-se um conjunto de diretrizes para reuniões virtuais, individuais ou coletivas, e para os eventos presenciais organizados pela equipe do Projeto Mais+, que servem para garantir a construção colaborativa de um espaço de aprendizagem seguro, confortável e respeitoso para todas as pessoas participantes das atividades desenvolvidas. Esta política possui como base as políticas de espaço amigável da comunidade da Wikimedia e está relacionada ao conceito de código de conduta do Movimento Wikimedia.
A política se aplica a todas as pessoas participantes e organizadoras presentes nos ambientes de atividades promovidas pelo Projeto Mais+. Todos são responsáveis pelos seus próprios comportamentos e devem respeitar as orientações da Política de Espaço Amigável em um compromisso com o bem-estar comum.[1]
Por que é necessária uma Política de Espaço Amigável?
Um dos princípios fundamentais do movimento Wikimedia é inclusão. Isso só pode ser alcançado se participantes de atividades do Movimento se sentirem seguros. A Política de Espaço Amigável é projetada para definir explicitamente o que constitui um comportamento inadequado e, por sua vez, para permitir que organizadores de eventos tomem medidas para impedir ou interromper comportamentos que façam com que outras pessoas se sintam inseguras ou indesejáveis.[2]
A Política de Espaço Amigável existe em respeito ao direito à assistência e à participação; à autodeterminação e à integridade; à simpatia e à justiça, ao anonimato e à proteção de dados.[3]
A Política de Espaço Amigável
O Projeto Mais+ busca uma experiência acolhedora para todas as pessoas, independentemente de gênero, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, incapacidade, aparência, raça, afiliação política, nacionalidade ou religião. Nenhum tipo de assédio será tolerado às pessoas participantes dos eventos organizados pelo projeto e nas atividades que o compõem. Participantes que violarem tais regras serão pedidos para deixar o evento a critério da equipe organizadora do mesmo.
Contamos com a ajuda de todas as pessoas participantes das atividades realizadas pelo Projeto Mais+ para manter a Política de Espaço Amigável. Se você sofrer qualquer tipo de assédio ou presenciá-lo, entre em contato com alguma pessoa do Projeto Mais+ imediatamente, que faremos o possível para dar os devidos encaminhamentos para cada situação.
Podem ser aplicadas restrições à participação devido ao espaço limitado, características do local ou proficiência e habilidades linguísticas necessárias. Se os eventos se dirigirem a um grupo-alvo específico, a participação de pessoas que não façam parte desse grupo pode ser restringida de forma direcionada. No entanto, deve ser evitada a exclusão completa de usuários ativos que não façam parte do grupo-alvo.[3]
Todas as pessoas participantes têm direito à presença tranquila nos eventos. Portanto, a perturbação persistente de outros oradores e o bloqueio sistemático do trabalho em grupo não são bem-vindos.[3]
Comportamento desejado
O Projeto Mais+ acredita na simpatia, respeito, civilidade, colaboração e solidariedade entre as pessoas. Boas práticas para o manutenção destes valores são:[4]
- Seja atencioso com as outras pessoas participantes além de você.[4]
- Seja uma pessoa empática e respeitosa com as preferências, sensibilidades, tradições e necessidades de outras pessoas, incluindo os limites que estabelecem e a forma como se nomeiam e se descrevem.[4]
- Respeite o direito das outras pessoas de terem opiniões ou pontos de vista diferentes dos seus.[4]
- Respeite que as outras pessoas tenham experiências diferentes das suas.[4]
- Assuma a boa-fé.[4]
- Dê feedback construtivo às outras pessoas e responda favoravelmente quando outros lhe derem feedback construtivo também.[4]
- Assuma a responsabilidade pelas suas próprias ações e pelas suas consequências mesmo as não intencionais.[4]
- Peça desculpas àqueles que você (involuntariamente) machucou ou prejudicou.[4]
Comportamento indesejado
O comportamento repudiados incluem, mas não estão limitados a:[4][5]
- Comentários depreciativos, humilhantes ou ofensivos feitos ou dirigidos a qualquer indivíduo ou grupo com base em raça, cor, origem nacional, afiliação política, religião, sexo, orientação ou identidade sexual, identidade ou expressão de gênero, idade, deficiência ou qualquer outra outra característica legalmente protegida.[5]
- Ameaças de qualquer espécie.[4]
- Obstrução do progresso construtivo, como continuar a rever as decisões tomadas e os pontos de discussão resolvidos.[4]
- Tornar públicas informações privadas de terceiros sem sua permissão expressa.[4]
- Violência física ou incentivo à mesma.[4]
- Linguagem sexualmente explícita ou compartilhamento de vídeos, áudios ou imagens sexualmente explícitos quando isso não contribui diretamente para o assunto em discussão.[4]
- Assédio sexual e atenção sexual indesejada.[4]
- Perseguição: seguir os outros de maneira irritante.[4]
- Interromper deliberadamente conversas, apresentações ou outras atividades com o objetivo de agravar situações e provocar reações emocionais.[4]
- Tirar fotos, vídeos e gravações de áudio de outras pessoas sem permissão.[4]
O Projeto Mais+ não tolera abuso de poder, privilégio ou influência. Isso se aplica a todas as pessoas.[4]
Violação da Política de Espaço Amigável
Quando uma pessoa não cumprir com os comportamentos esperados, o Projeto Mais+ tomará medidas apropriadas ao contexto da infração. Isto inclui, mas não está limitado a, uma ou mais das seguintes medidas:[1]
- Advertências ou repreensões (verbais e por escrito).[1]
- Exclusão de um indivíduo do evento ou atividade em questão.[1]
- Proibição de abordar outras pessoas durante eventos ou atividades do Projeto Mais+ ou em plataformas e canais do Projeto Mais+.[1]
- Exclusão de uma pessoa de um, vários ou todos os eventos, atividades, plataformas e canais por um período fixo ou indefinido.[1]
- Reportar o incidente ao setor de Trust & Safety da Fundação Wikimedia para analisar o problema de acordo com a Política de Ações do Escritório.[1]
- Em casos de possíveis infrações penais, o Projeto Mais+ pode denunciar às autoridades policiais ou judiciais, ou apoiar as vítimas na elaboração da sua própria denúncia.[1]
Caso um organizador preocupe-se com a conduta de um indivíduo ou caso receba uma queixa, poderão ser tomadas ações apropriadas para a situação. Indivíduos com um histórico de comportamento assediador ou de perturbação de eventos anteriores, sejam eles do Projeto Mais+ ou não, poderão receber pedidos para que deixem de comparecer em atividades futuras. Quaisquer preocupações com a implementação dessa política deverão ser levadas primeiramente à equipe do Projeto Mais+. Em caso de penalização, é possível interpor recurso por escrito por meio do e-mail oficial do Projeto Mais+.
Assédio
Inclui qualquer comportamento destinado, principalmente, a intimidar, indignar ou perturbar uma pessoa, ou qualquer comportamento em que isso seja considerado o resultado principal mais provável. O comportamento pode ser considerado assédio se estiver além do que uma pessoa poderia tolerar em um ambiente global e intercultural. O assédio geralmente assume a forma de abuso emocional, especialmente contra pessoas que estão em uma posição vulnerável, e pode incluir o contato com locais de trabalho ou amigos e familiares em um esforço para intimidar ou constranger. Em alguns casos, o comportamento que não chegaria ao nível de assédio em um único caso pode se tornar assédio por repetição. O assédio inclui, mas não está limitado a:[6]
- Insultos: Inclui xingamentos, calúnias ou estereótipos e quaisquer ataques baseados em características pessoais. Os insultos podem se referir a características percebidas como inteligência, aparência, etnia, raça, religião (ou falta dela), cultura, casta, orientação sexual, gênero, sexo, deficiência, idade, nacionalidade, filiação política ou outras características. Em alguns casos, zombarias repetidas, sarcasmo ou agressão constituem insultos coletivamente, mesmo que declarações individuais não o sejam.[6]
- Assédio sexual: Atenção sexual ou avanços de qualquer tipo em relação a outras pessoas onde a pessoa sabe ou deveria razoavelmente saber que a atenção não é bem-vinda ou em situações onde o consentimento não pode ser comunicado.[6]
- Ameaças: Sugerindo explícita ou implicitamente a possibilidade de violência física, constrangimento injusto, dano injusto e injustificado à reputação, ou intimidação, ao sugerir uma ação legal gratuita para ganhar um argumento ou forçar alguém a se comportar da maneira que você deseja.[6]
- Incentivar o dano aos outros: Isto inclui encorajar alguém a cometer danos pessoais ou suicídio, assim como encorajar alguém a conduzir ataques violentos a terceiros.[6]
- Divulgação de dados pessoais (Doxing): compartilhamento de informações particulares de outros colaboradores, tais como nome, local de trabalho, endereço físico ou e-mail sem seu consentimento explícito, seja nos projetos wikimedia ou em outro lugar, ou compartilhando informações relativas à sua atividade nos projetos wikimedia fora dos projetos.[6]
- Perseguição: seguir uma pessoa e criticar repetidamente seu trabalho principalmente com a intenção de aborrecê-la ou desencorajá-la.[6]
- Trolling: Deliberadamente interromper conversas ou postar de má fé para provocar intencionalmente.[6]
Abuso de poder, privilégio ou influência
O abuso ocorre quando alguém em uma posição real ou percebida de poder, privilégio ou influência se envolve em comportamento desrespeitoso, cruel e/ou violento contra outra pessoa. Em ambientes wikimedistas, ele pode tomar a forma de abuso verbal ou psicológico e pode se sobrepor com o assédio.[6]
- Abuso de função por funcionários, autoridades e pessoal: uso indevido de autoridade, conhecimento ou recursos à disposição dos funcionários designados, assim como autoridades e pessoal da Fundação Wikimedia ou afiliados, para intimidar ou ameaçar outros.[6]
- Abuso de senioridade e conexões: Usar a posição e a reputação de alguém para intimidar os outros. Esperamos que as pessoas com experiência e conexões significativas no movimento wikimedia se comportem com cuidado especial, pois comentários hostis podem causar uma reação negativa não intencional. Pessoas com autoridade comunitária normalmente são vistas como confiáveis e não devem abusar disso para atacar outros que discordam delas.[6]
- Manipulação psicológica: Maliciosamente fazer com que alguém duvide de suas próprias percepções, sentidos ou compreensão com o objetivo de ganhar uma discussão ou forçar alguém a se comportar da maneira que você deseja.[6]
Vandalismo de conteúdo e abuso dos projetos
Introduzindo deliberadamente conteúdo tendencioso, falso, impreciso ou inapropriado, impedindo ou de outra forma dificultando a criação e/ou manutenção de conteúdo. Isto inclui mas não está limitado a:[6]
- A repetida remoção arbitrária ou desmotivada de qualquer conteúdo sem discussão ou explicação apropriada.[6]
- Manipulação sistemática do conteúdo para favorecer interpretações específicas de fatos ou pontos de vista (também por meio de renderização infiel ou deliberadamente falsa das fontes e alteração da forma correta de composição do conteúdo editorial).[6]
- Discurso de ódio sob qualquer forma ou linguagem discriminatória que vise difamar, humilhar, incitar ao ódio contra indivíduos ou grupos com base em quem eles são ou em suas crenças pessoais.[6]
- O uso de símbolos, imagens, categorias, tags ou outros tipos de conteúdo que são intimidantes ou prejudiciais a outras pessoas fora do contexto do uso enciclopédico, informativo. Isto inclui a imposição de esquemas sobre conteúdos destinados a marginalizar ou ostracizar.[6]
Quando relatar a violação da Política de Espaço Amigável?
- Se você se sentir desconfortável ou inseguro com o comportamento ou linguagem de outra pessoa participante do evento.[7]
- Se você notar comportamento ou linguagem inadequada durante um evento/atividade presencial ou online.[7]
- Se tiver presenciado uma das ações citadas acima, ainda que não esteja diretamente envolvido na possível violação da Política de Espaço Amigável.[7]
Como relatar a violação da Política de Espaço Amigável do Projeto Mais+?
Você pode relatar um ato de violação à Política do Espaço Amigável no mesmo momento do ocorrido ou posteriormente enviando um mensagem identificada ao e-mail oficial do Projeto Mais+. Prefira comunicar imediatamente se achar que há uma violação grave ou intencional, uma situação perigosa ou um risco de recorrência ou escalada.[7] Uma denúncia relatada sempre será confidencial. Denúncias anônimas não serão processadas.[8]
Durante um evento ou atividade on-line ou presencial, a denúncia pode ser feita à pessoa de contato responsável pela implementação da Política de Espaço Amigável. Caso haja alguma indisposição ou indisponibilidade com a pessoa responsável, a denúncia poderá ser feita a qualquer membro da equipe do Projeto Mais+. O Projeto Mais+ indicará claramente em cada evento e atividade, e em cada canal e plataforma: quem é a pessoa de contato sobre a Política de Espaço Amigável; como a pessoa de contato pode ser abordada; de que outras formas (além da pessoa de contato) a notificação pode ser feita.[8]
Imediatamente após receber uma denúncia, a pessoa responsável pela implementação da Política de Espaço Amigável avaliará se:[8]
a. há uma violação;[8]
b. uma ação imediata é necessária e desejável;[8]
c. a Coordenação Geral e Executiva do evento específico devem ser informadas imediatamente.[8]
Após receber a denúncia, a pessoa responsável pela implementação da Política de Espaço Amigável entrará em contato com a possível pessoa infratora e solicitará sua opinião sobre a denúncia. Abordar pessoalmente a pessoa acusada de infração sobre o comportamento indesejável relatado pode ser suficiente para manter um ambiente seguro e agradável e para restaurar a confiança e a sensação de segurança entre todas as pessoas envolvidas. Se este não for o caso, a pessoa responsável pela implementação da Política de Espaço Amigável pode tomar as seguintes medidas: repreensão verbal; exclusão da pessoa de participação posterior; proibição de abordar outras pessoas; denúncia à polícia ou apoiar as próprias vítimas a realizarem a denúncia.[8]
Medidas preventivas
O Projeto Mais+ fará todos os esforços para evitar a ocorrência de violações da Política do Espaço Amigável durante atividades ou eventos, ou em plataformas e canais de comunicação. Como forma de prevenção, o Projeto Mais+ poderá abordar individualmente pessoas que se inscreveram antes do evento para informá-las especificamente sobre as expectativas em torno do seu comportamento no evento. Isso pode incluir:
- Pessoas que se comportem ou tenham se comportado de forma claramente contrária à Política de Espaço Amigável, incluindo comportamento em outros projetos, plataformas e canais de comunicação, ou durante eventos e atividades de terceiros.
- Pessoas que estão ativamente envolvidas em um conflito grave em um projeto wikimedia.
Com base na discussão proposta, o Projeto Mais+ pode, como prevenção, decidir proibir alguém de participar de um evento ou atividade.
Conscientização sobre a Política de Espaço Amigável
O Projeto Mais+ garante que todas as pessoas participantes de um evento ou atividade e todas as pessoas visitantes de uma plataforma ou canal, possam razoavelmente estar cientes do escopo e do conteúdo da Política de Espaço Amigável.[8]
O texto completo e atual da Política de Espaço Amigável está publicado na página oficial do Projeto Mais+ na Wikipédia. Além disso, um link para a Política de Espaço Amigável do Projeto Mais+ será disponibilizado:[8]
a. nos formulários de inscrição associados às atividades do Projeto Mais+, em que participantes declaram aderir à Política;[8]
b. nas descrições de grupos de diálogo em aplicativos de mensagens instantâneas;[8]
c. em materiais impressos para participantes de atividades e eventos, quando aplicável;[8]
d. na apresentação de slides de todas as atividades virtuais de capacitação do Projeto Mais+;[8]
e. na página inicial de todos os cursos oferecidos por meio da plataforma Moodle.
f. nas páginas oficiais do Projeto Mais+ nas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube).
A Política de Espaço Amigável também será disponibilizada atualizada na integra aqui, site oficial do Projeto Mais+.
Direito ao anonimato e à proteção de dados
A Política de fotografias permite as pessoas participantes das maratonas de edição decidirem se querem ou não aparecer nas fotografias tiradas durante a atividade.
De modo geral, todas as pessoas participantes terão direito ao anonimato. Isto significa aparecer exclusivamente sob o nome de usuário do indivíduo ou de forma totalmente anônima. O nome real, os dados pessoais e a correspondência não pública desta pessoa, diferentes do nome de usuário, não poderão ser divulgados a terceiros contra a vontade da mesma. Não poderão ser feitas gravações de imagem e áudio no evento contra a vontade dos interessados.[3]
Por exemplo, nas editatonas presenciais do Projeto Mais+, todas as pessoas que não quiserem ser fotografadas serão identificadas para que a organização do evento possa respeitar esta decisão. Nas oficinas de capacitação, todas as pessoas serão avisadas antes do início da gravação, para que desliguem suas câmeras, se assim desejarem.
A tentativa de agir sob o nome de usuário ou nome real de outra pessoa ou de alegar falsamente representar pessoas ou organizações específicas é indesejável.[3]
O direito ao anonimato pode ser limitado em relação a pessoas e grupos específicos que estejam envolvidos na organização do evento. Neste caso, a divulgação não pública de nomes reais e dados pessoais pode ser um requisito de participação.[3]
Pessoas e grupos que tenham acesso a informações pessoais não poderão publicá-las sem a aprovação das partes envolvidas. Eles não estão autorizados a compartilhar essas informações com terceiros, exceto para fins organizacionais necessários e para nenhum outro propósito que não seja o da organização do evento. Uma declaração de privacidade formal pode ser exigida em eventos de maior porte.[3]
Ação corretiva
A decisão de tomar medidas corretivas de acordo com as disposições desta política somente será tomada por uma pessoa responsável, membro da equipe do Projeto Mais+. Sob nenhuma circunstância qualquer pessoa que não seja do Projeto Mais+ autorizará tal ação a ser tomada, e qualquer autorização será nula e sem efeito.[5]
Ações corretivas podem ser tomadas em qualquer circunstância em que um comportamento proibido tenha ocorrido, esteja ocorrendo ou tenha chances razoáveis de ocorrer.[5]
Qualquer incidência de comportamento proibido poderá estar sujeita a ações corretivas, independentemente da gravidade de tal comportamento; independentemente de tal comportamento ser isolado ou repetido; e independentemente de tal comportamento constituir um ato ilegal sob qualquer lei ou regulamento aplicável.[5]
Qualquer membro da equipe do Projeto Mais+ que testemunhe pessoalmente uma pessoa envolvida em comportamento proibido estará autorizado a tomar medidas corretivas imediatamente.[5]
Qualquer membro da equipe do Projeto Mais+ que receba uma denúncia de comportamento proibido de outra pessoa deverá tomar medidas razoáveis para determinar se tal comportamento realmente ocorreu antes de tomar qualquer ação corretiva. Isto pode incluir o interrogatório de testemunhas, mas a falta de testemunhas não implica na proibição da aplicação de ações corretivas.[5]
Qualquer membro da equipe do Projeto Mais+ pode tomar as medidas corretivas que forem razoavelmente necessárias para garantir a conformidade com as disposições desta política e para proteger a segurança e os interesses dos participantes do evento e da organização. As ações permitidas incluirão, mas não estarão limitadas a:[5]
(a) Facilitar pedidos de desculpas e reconciliação;
(b) Advertir a pessoa infratora;
(c) Remover a parte infratora de parte ou de todo um evento; e
(d) Denunciar a parte infratora à segurança do local ou às autoridades.
A ação corretiva deverá ser imediatamente comunicada à Coordenação Geral e Executiva do Projeto Mais+. O relatório deverá documentar a identidade da pessoa ou pessoas contra as quais a ação foi tomada, a hora em que a ação foi tomada, o comportamento que foi uma violação, a hora aproximada do comportamento (se for diferente da hora da ação), as circunstâncias que rodearam o incidente, as identidades de quaisquer outras pessoas envolvidas no incidente e quaisquer outras informações que possam ser necessárias para a investigação do incidente.[5]
Se qualquer pessoa for removida de um evento para o qual é cobrada uma taxa de admissão como resultado de medidas corretivas tomadas de acordo com esta Política, o Projeto Mais+ reembolsará essa taxa de admissão à pessoa em questão.[5]
O Projeto Mais+ terá autoridade para banir um indivíduo de suas atividades ou eventos quando este cometer violação grave ou repetida desta Política ou com base em relatos credíveis de conduta que constitua uma violação grave ou repetida desta Política, quando tal conduta ocorreu em relação a eventos ou programas não sujeitos a esta Política; ou de outra forma, quando necessário, para proteger a segurança e o conforto das pessoas participantes do evento e/ou membros, funcionários ou voluntários do Projeto Mais+. As razões para qualquer proibição específica só serão divulgadas por e a critério do Projeto Mais+, e apenas na medida necessária para implementar esta Política.[5]
Qualquer indivíduo banido de acordo com esta Política não terá permissão para participar de eventos do Projeto Mais+, participar de atividades do Projeto Mais+, receber financiamento do Projeto Mais+ ou de outra forma fazer uso dos recursos do Projeto Mais+.[5]
Qualquer indivíduo banido de acordo com esta Política será notificado de tal banimento por escrito, que poderá ser enviado por correio eletrônico.[5]
Qualquer membro da equipe do Projeto Mais+ que testemunhe um indivíduo banido participando de um evento do Projeto Mais+ deverá providenciar imediatamente a remoção de tal indivíduo do local, entrando em contato com a segurança do local ou com as autoridades necessárias.[5]
Referências
- ↑ Ir para:a b c d e f g h i «Wiki Movement Brazil User Group/Friendly Space Policy/pt-br – Meta». Meta (em inglês). Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ «Mantendo os eventos seguros – Meta». Meta (em inglês). Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ Ir para:a b c d e f g «Wikimedia Österreich/Event guidelines – Meta». Meta (em inglês). Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t «Beleid Vriendelijke Ruimtes – Wikimedia». Wikimedia Holanda (em neerlandês). Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k l m n «Safe Space Policy – Wikimedia District of Columbia». Wikimedia DC. Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k l m n o p q «Wikimedia Foundation Universal Code of Conduct – Wikimedia Foundation Governance Wiki». foundation.wikimedia.org (em inglês). Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ Ir para:a b c d «BVR: melding doen – Wikimedia». nl.wikimedia.org (em neerlandês). Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k l m «Beleid Vriendelijke Ruimtes – Protocol Handhaving en Rapportage – Wikimedia». nl.wikimedia.org (em neerlandês). Consultado em 30 de abril de 2024